Ex-presidente é acusado de golpe planejado de Estado; Primeira Turma do STF analisará denúncia
O STF (Supremo Tribunal Federal) tomou uma decisão importante sobre a acusação de tentativa de golpe contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete pessoas envolvidas no caso. A Corte avalia se os acusados devem ser formalmente processados por suas ações durante os episódios que ocorreram após a eleição de 2022. Uma decisão que está sendo aguardada pode resultar na abertura de um processo criminal, colocando os envolvidos em posição de réus perante a justiça.
Este julgamento é mais um capítulo em uma série de investigações relacionadas a alegações de tentativa de subverter o processo democrático, envolvendo figuras políticas e outros aliados. O caso reflete a tensão política que se seguiu à eleição presidencial, com objeções de reclamações de ações que visavam anular os resultados eleitorais.
A sequência de eventos e as possíveis consequências legais para Bolsonaro e os outros sete acusados são vistos de perto, pois podem ter um impacto significativo no cenário político atual e nas futuras disputas eleitorais no país. O estágio desse julgamento será crucial para determinar os próximos passos legais e políticos para os envolvidos.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará, nesta terça-feira, 25, o julgamento que decidirá se aceita ou não a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado. Caso a denúncia seja aceita, todos os envolvidos se tornarão réus no processo, e, a partir desse momento, terão que responder judicialmente pelas acusações.
De acordo com o Código de Processo Penal, os réus serão formalmente citados pela Justiça, dando início à fase processual, onde terão a oportunidade de se defender. Nessa etapa, os advogados dos acusados poderão apresentar preliminares, oferecer documentos, especificar as provas que pretendem utilizar e até arrolar testemunhas que possam contribuir para a defesa.
Vera Chemim, advogada especialista em Direito Constitucional, explica que, se a denúncia for recebida, os acusados passarão a responder a uma ação penal, que se inicia com a fase de instrução penal. Nesse período, tanto a acusação quanto a defesa terão a chance de apresentar provas e testemunhas que ajudem a sustentar suas respectivas versões. Essa fase visa garantir os direitos constitucionais dos acusados, como o direito à ampla defesa.
Após a fase de instrução penal, serão feitas as considerações finais, onde a defesa e a acusação apresentarão suas considerações finais. Os ministros da Primeira Turma, então, se reuniram para decidir se os representantes serão considerados culpados ou inocentes. Caso o ex-presidente e os outros acusados sejam condenados, as penas podem ser de prisão ou outras restrições, como a prestação de serviços comunitários ou multas.
Uma das medidas cautelares que podem ser aplicadas durante o processo é a decisão de os réus deixarem o país, decisão que poderá ser tomada pela Corte a qualquer momento durante a tramitação da ação penal.
A denúncia apresentada contra Bolsonaro alega que ele teria liderado uma organização criminosa com o objetivo de promover um golpe de Estado, tendo forte influência de setores militares. As acusações contra o ex-presidente incluem tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e privacidade de patrimônio tombado.
Se condenado, Bolsonaro poderá cumprir uma pena superior a 43 anos de prisão, considerando as penas máximas e agravantes mencionadas na denúncia. Contudo, independentemente do resultado do processo, o ex-presidente já foi declarado inelegível pela Justiça Eleitoral, o que impede que ele se candidate nas futuras eleições até 2030.
A defesa de Bolsonaro, por sua vez, classificou a denúncia como vaga e desorganizada, alegando que o Ministério Público não apresentou provas suficientes para justificar a ação penal. Eles defendem que uma denúncia deve ser considerada inepta e sem fundamento.
Como enfatiza o Conselho Nacional de Justiça, esta fase do processo penal é fundamental para garantir que todos os direitos dos acusados sejam respeitados, em especial o direito à ampla defesa. O processo penal e as garantias constitucionais neles prevêem que o acusado tenha a oportunidade de contestar as acusações feitas contra ele, obtendo provas, testemunhas e argumentos em sua defesa. Sem essas garantias, o acusado não teria como se defender, o que comprometeria o direito à justiça.
Após a fase de instrução, quando as provas forem demonstradas, o réu poderá ser absolvido caso a acusação não consiga provar sua culpabilidade. Caso contrário, o juiz poderá determinar uma sentença condenatória. Conforme o Código Penal, as penas para quem for condenado podem variar. A pena privativa de liberdade, que corresponde à prisão, é uma das opções, mas também é possível aplicar penas alternativas, como restritivas de direitos, que podem incluir, por exemplo, a prestação de serviços comunitários ou o pagamento de multas. Essas alternativas buscam garantir que a proteção seja proporcional ao crime de violação, levando em consideração a situação do caso e o perfil do réu.
“Após a fase de instrução penal, ocorre a etapa das considerações finais. Nesse momento, cada ministro da Primeira Turma analisará cuidadosamente todas as provas ao longo da instrução penal. A defesa e a acusação terão a oportunidade de apresentar seus argumentos finais, após o que os ministros se reunirem para deliberar sobre o julgamento, decidindo se Bolsonaro e os outros acusados serão considerados considerados suspeitos ou inocentes”, explica a advogada Vera Chemim.
Ela também destaca que, durante o processo penal, uma das medidas cautelares mais comuns é a decisão de deixar o País. Essa decisão, no entanto, depende da análise da Corte e pode ser aplicada ou não conforme o andamento do processo.
A denúncia contra Bolsonaro, conforme apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o aponta como líder de uma organização criminosa. A acusação baseia-se num suposto “projeto autoritário de poder” com forte influência de setores militares. Entre os crimes atribuídos ao ex-presidente, estão:
Os crimes atribuídos ao ex-presidente Jair Bolsonaro incluem:
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos);
Golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos);
Organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos, que pode ser aumentada para até 17 anos com agravantes referências na denúncia);
Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com prejuízo especial para a vítima (pena de 6 meses a 3 anos);
Deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).
Se for condenado, Bolsonaro pode enfrentar uma pena superior a 43 anos, levando em conta as penas máximas e agravantes condições.
Independentemente de suas declarações, o ex-presidente já é inelegível, conforme decisões da Justiça Eleitoral, o que significa que ele não poderá disputar eleições até 2030.
A defesa de Bolsonaro, por sua vez, classificou a denúncia contra ele como “vaga”, “inepta” e “desorganizada”. Em sua argumentação, os advogados afirmaram que, considerando a seriedade das acusações, cabe ao Ministério Público apresentar alegações suficientes para justificar a ação penal, algo que, segundo eles, não foi feito especificamente no caso. “A denúncia, absolutamente inepta, não pode prevalecer”, escrevi.
