Ex-presidente foi acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em esquema investigado pela força-tarefa da Lava Jato há quase uma década.
O Supremo Tribunal Federal foi responsável pelo julgamento do caso, uma vez que, à época em que se tornou réu, Fernando Collor ainda exercia mandato como senador.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, Collor teria atuado, com o apoio de dois empresários também condenados, para beneficiar a UTC Engenharia em contratos firmados com a BR Distribuidora.
Utilizando sua influência política, o ex-presidente teria interferido nas nomeações para cargos de direção da empresa estatal e facilitado a celebração dos acordos contratuais.
Grande parte das provas reunidas no processo teve origem em depoimentos de colaboradores da Operação Lava Jato, incluindo o doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros a aderir ao acordo de delação premiada durante as investigações.
Membro de uma das famílias mais influentes da política alagoana, Collor foi eleito presidente da República em 1989, na primeira eleição direta para o cargo desde o fim do regime militar (1964–1985).
Seu governo, porém, foi marcado por uma grave crise política e econômica que culminou na abertura de um processo de impeachment. Em dezembro de 1992, diante da iminente perda do cargo e da suspensão dos seus direitos políticos por oito anos, Collor optou por renunciar. Mesmo assim, o Senado concluiu o processo e determinou a perda temporária de seus direitos políticos.
Vamos entender o caso Collor
Fernando Collor de Mello, ex-presidente da República e ex-senador por Alagoas, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um desdobramento da Operação Lava Jato.
A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015, aponta que Collor teria recebido cerca de R$ 20 milhões para beneficiar a empreiteira UTC Engenharia em contratos com a BR Distribuidora, estatal da Petrobras. Para isso, usou sua influência política para indicar diretores e intermediar negociações.
As acusações se baseiam em provas reunidas ao longo da Lava Jato, incluindo depoimentos de delatores como o doleiro Alberto Youssef, peça-chave nas investigações.
O caso tramitou no STF porque Collor ainda ocupava o cargo de senador quando virou réu. A condenação representa mais um capítulo na trajetória de altos e baixos do ex-presidente, que chegou ao poder em 1989, enfrentou um impeachment em 1992, e retornou à política anos depois como senador.
Em 1990, logo após tomar posse como presidente da República, Fernando Collor de Mello anunciou um plano econômico radical com o objetivo de conter a hiperinflação que assolava o Brasil. A principal medida foi o bloqueio de depósitos bancários da população, que ficou conhecido como confisco da poupança.
O plano foi formulado com base na avaliação de que os programas anteriores haviam falhado porque não enfrentaram de forma direta as causas estruturais do descontrole fiscal e monetário. O governo, então, decidiu adotar uma política de choque, justificando que era necessário interromper a circulação de dinheiro para controlar a inflação.
Através da Medida Provisória nº 168, editada em 16 de março de 1990, foi instituída uma nova moeda — o Cruzeiro, que substituiu o cruzado novo. Embora a conversão fosse nominal (1 cruzado novo = 1 cruzeiro), os valores depositados em conta corrente e poupança que excedessem 50 mil cruzados novos por pessoa foram bloqueados por 12 meses. Durante esse período, os recursos retidos renderiam 6% ao ano, além de correção monetária baseada nos índices dos Bônus do Tesouro Nacional.
Estima-se que cerca de US$ 100 bilhões foram congelados, o que representava aproximadamente 30% do PIB brasileiro na época. A medida provocou grande comoção social, com filas nos bancos, protestos e descrença generalizada, pois os cidadãos perderam acesso imediato às suas economias.
O episódio ficou marcado como um dos momentos mais traumáticos da economia brasileira. Apesar de uma queda inicial na inflação, o efeito foi temporário, e os impactos sociais e políticos foram profundos. O plano também contribuiu para o desgaste do governo Collor, que dois anos depois sofreria um processo de impeachment.
Alguns exemplos de relatos da época:
O impacto na sociedade Brasileira do plano Collor
- Empresários e aposentados que tinham economias guardadas para investimentos, tratamentos de saúde ou sustento familiar relataram colapsos nervosos. Alguns chegaram a infartar ao receberem a notícia nas agências bancárias.
- Em São Paulo, houve o caso noticiado de um pequeno comerciante que se suicidou após perceber que não conseguiria mais pagar fornecedores e manter o negócio funcionando.
- No Rio de Janeiro, um idoso teria tirado a própria vida ao saber que o valor guardado para o tratamento de uma doença grave havia sido bloqueado.
- Psicólogos e psiquiatras relatavam aumento súbito na procura por atendimento, especialmente de pessoas em estado de pânico ou depressão profunda. Hospitais também registraram crescimento de internações psiquiátricas.
O bloqueio financeiro: quanto foi tomado dos brasileiros?
O bloqueio determinado pelo Plano Collor congelou cerca de US$ 100 bilhões, o que correspondia a aproximadamente 30% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil na época. O valor afetou diretamente milhões de brasileiros, que tiveram suas contas correntes, aplicações financeiras e cadernetas de poupança congeladas.
A medida estabeleceu que valores acima de 50 mil cruzados novos (moeda da época) por pessoa seriam bloqueados por 18 meses, com promessa de correção monetária e juros de 6% ao ano. No entanto, o impacto prático foi devastador: empresas quebraram, pessoas não conseguiram pagar despesas básicas, e muitos perderam todo o planejamento financeiro de uma vida inteira.
Embora o governo tenha alegado que o dinheiro seria devolvido com correções, muitos relatam que as perdas jamais foram integralmente recuperadas — e algumas ações judiciais se arrastaram por décadas. Para grande parte da população, a sensação foi de confisco forçado, ou até mesmo de um verdadeiro roubo institucionalizado, praticado sob o argumento do combate à hiperinflação.
Esses acontecimentos revelam que o impacto humano do Plano Collor foi muito além das estatísticas econômicas. Milhares de brasileiros viram sua estabilidade financeira e emocional ruir de um dia para o outro, sem aviso prévio e sem tempo para se reorganizar.
Decisão do Supremo
Fernando Collor de Mello, que já ocupou os cargos de presidente da República e senador, foi sentenciado a 8 anos e 10 meses de reclusão por envolvimento em esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro, em um processo derivado das investigações da Operação Lava Jato.
Prisão em Maceió
Na última sexta-feira (25), Fernando Collor foi detido pela Polícia Federal enquanto se encontrava no Aeroporto de Maceió. Durante a audiência de custódia, ele afirmou que pretendia viajar para Brasília com o objetivo de se apresentar voluntariamente para o início do cumprimento da pena.
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