Medida do Banco Central altera regras do Mecanismo Especial de Devolução e cria prazo maior para contestação de valores devolvidos em casos suspeitos de fraude
GNS Notícias | Economia
Uma mudança nas regras de segurança do Pix começa a valer nesta terça-feira (1º) e amplia de 30 para 80 dias o período para contestação de uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) quando houver suspeita de fraude.
A alteração, determinada pelo Banco Central, representa uma importante mudança principalmente para comerciantes, prestadores de serviços e pequenos empresários que recebem pagamentos legítimos pelo sistema e posteriormente podem ter os valores devolvidos após uma contestação considerada indevida.
Com a nova regra, quem teve um Pix recebido de forma regular e posteriormente sofreu uma devolução pelo MED passa a contar com até 80 dias, a partir da data da devolução, para apresentar uma contestação.
Dois lados passam a ter prazo de 80 dias
A mudança estabelece prazos de 80 dias para situações diferentes dentro do sistema de proteção do Pix.
Quem enviou o dinheiro e foi vítima de fraude continua podendo solicitar o MED em até 80 dias após a realização da transferência.
Já quem recebeu legitimamente o pagamento e teve o valor devolvido por uma contestação relacionada a fraude também passa a contar com 80 dias, mas o prazo começa a ser contado a partir da devolução.
A alteração está relacionada à Instrução Normativa BCB 766, que atualizou procedimentos operacionais vinculados ao sistema de pagamentos instantâneos.
Nova regra busca combater fraude contra comerciantes
Um dos problemas que a mudança pretende enfrentar envolve golpes praticados contra estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.
Em determinadas situações, o criminoso realiza um pagamento legítimo e, posteriormente, afirma à instituição financeira que aquela transação teria sido fraudulenta. Paralelamente, pode tentar convencer o comerciante a devolver o dinheiro por meio de uma nova transferência.
O risco está justamente nesse segundo pagamento.
Caso o comerciante faça uma nova transferência e, posteriormente, o Pix original também seja devolvido pelo MED, o prejuízo pode ocorrer em duplicidade.
Por isso, especialistas recomendam atenção redobrada antes de devolver qualquer valor.
Quando houver necessidade de estornar um pagamento, o procedimento mais seguro é utilizar a própria função de devolução vinculada à transação dentro do aplicativo ou sistema bancário, evitando realizar um novo Pix para uma chave fornecida pelo suposto pagador.
MED não funciona para qualquer problema com um Pix
O Mecanismo Especial de Devolução foi desenvolvido para auxiliar na recuperação de dinheiro em situações envolvendo fraudes, golpes, crimes ou determinadas falhas operacionais.
O mecanismo, entretanto, não deve ser confundido com uma ferramenta para cancelar livremente qualquer transferência.
Situações como arrependimento de uma compra, erro cometido pelo próprio usuário ao informar o valor, escolha equivocada de uma chave Pix ou simples desentendimento comercial, sem indícios de fraude, não caracterizam automaticamente uma situação para acionamento do MED.
Ao perceber que foi vítima de um golpe, o usuário deve procurar imediatamente sua instituição financeira e solicitar a abertura do procedimento.
Após a comunicação, os bancos envolvidos realizam uma análise para verificar a existência de indícios de fraude. Havendo confirmação, os valores disponíveis podem ser bloqueados e posteriormente devolvidos, de acordo com as regras do mecanismo.
A recuperação, porém, não é garantida. Se o dinheiro já tiver sido retirado ou movimentado para outras contas e não houver recursos disponíveis, a devolução poderá ser parcial ou até mesmo inviabilizada.
MED 2.0 amplia rastreamento do dinheiro
A mudança no prazo acontece em um momento de evolução das ferramentas de segurança do Pix.
O chamado MED 2.0 ampliou a capacidade de rastreamento dos recursos envolvidos em uma fraude. A tecnologia permite acompanhar a movimentação do dinheiro depois que ele deixa a conta que recebeu originalmente a transferência.
Na prática, a medida busca dificultar uma estratégia comum em golpes: movimentar rapidamente os valores entre diferentes contas para tentar dificultar sua recuperação.
Com o rastreamento ampliado, aumenta a possibilidade de identificar o caminho percorrido pelo dinheiro e localizar recursos que ainda estejam disponíveis para bloqueio.
Ainda assim, o Banco Central ressalta que o funcionamento do mecanismo não significa garantia de recuperação integral dos valores.
O que fazer ao perceber um golpe
A orientação principal para quem identificar uma transação suspeita é agir rapidamente.
Embora exista um prazo de até 80 dias para solicitar o MED em casos enquadrados nas regras, não é recomendável esperar.
Quanto mais cedo a instituição financeira for comunicada, maiores podem ser as possibilidades de localizar e bloquear recursos que ainda estejam disponíveis.
A vítima também deve preservar todas as informações relacionadas ao caso, incluindo:
- comprovante da transferência;
- conversas e mensagens trocadas com o suspeito;
- anúncios e publicações relacionados à negociação;
- documentos ou comprovantes apresentados durante a operação;
- informações da conta que recebeu o dinheiro;
- números de telefone, perfis e demais registros relacionados ao contato;
- qualquer outro material que possa ajudar na apuração.
Atenção redobrada nas transações
A ampliação do prazo representa mais uma camada de proteção dentro do sistema de pagamentos instantâneos, mas a prevenção continua sendo fundamental.
Para consumidores e empresas, a recomendação é conferir cuidadosamente nome do destinatário, valor e dados da operação antes da confirmação.
No caso de comerciantes, também é importante evitar devoluções feitas por meio de uma nova transferência quando houver uma alternativa de estorno vinculada à própria transação.
A nova regra amplia o período de contestação, mas não elimina os riscos de fraude. A principal defesa continua sendo a atenção antes, durante e depois de cada operação.
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