A partir desta sexta-feira (21), entra em vigor o novo crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, rurais e contratados por MEIs. A expectativa é oferecer empréstimos com juros mais baixos, já que as parcelas serão descontadas direto da folha de pagamento via eSocial, reduzindo o risco de inadimplência.
Confira as principais informações:
1. Como solicitar?
Pelo app ou site da Carteira de Trabalho Digital, autorizando o uso dos dados do eSocial para que os bancos façam propostas.
2. Quando recebo as ofertas?
Após a autorização, as ofertas aparecem em até 24h. A contratação é feita digitalmente. A partir de 25 de abril, os bancos também poderão oferecer diretamente.
3. Quanto será descontado do salário?
Até 35% do salário bruto, incluindo comissões e benefícios.
4. Quem pode contratar?
Trabalhadores CLT, inclusive domésticos, rurais e contratados por MEI.
5. Preciso ir ao banco?
Não. Tudo é feito de forma online, pela Carteira de Trabalho Digital.
6. É possível fazer portabilidade?
Sim. A partir de 25 de abril, dentro do mesmo banco. A partir de 6 de junho, entre bancos diferentes.
7. E se eu for demitido?
Parte do valor será descontado da rescisão (até 10% do FGTS e 100% da multa rescisória). O restante pode ser renegociado ou retomado quando conseguir novo emprego CLT.
8. Mudei de emprego, e agora?
O desconto continua normalmente via eSocial com o novo empregador.
9. Existe limite de juros?
Não. Diferente do consignado para INSS ou servidores, o governo optou por não estabelecer teto de juros para o setor privado.
10. Que dados os bancos acessam?
Nome, CPF, tempo de empresa, margem consignável e valores rescisórios — sempre seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
11. Posso migrar um empréstimo CDC para o consignado?
Sim, procurando uma das instituições habilitadas.
12. Fiz saque-aniversário do FGTS, posso contratar?
Sim. Os dois processos são independentes.
13. Essa modalidade já existia?
Sim, mas era pouco usada, pois exigia convênio entre empresa e banco. Agora, com o eSocial, o processo foi simplificado.
14. O que muda com o novo programa?
Mais de 80 instituições financeiras poderão oferecer o crédito, com expectativa de aumentar significativamente o volume de empréstimos em 2025.
Texto: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
