“Medida atinge diretamente ministros acusados de violar liberdades civis e interfere nas relações diplomáticas entre Brasil e EUA.
Em medida inédita, secretário de Estado dos EUA confirma cancelamento de vistos de Moraes e grupo ligado ao STF.
Estados Unidos anunciam sanções contra Moraes; visto do ministro e de familiares será cancelado
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, informou nesta sexta-feira (18/07), por meio de publicação na rede social X (antigo Twitter), que determinou a revogação do visto de entrada do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em território americano.
Segundo Rubio, a medida se estende também a familiares e aliados do magistrado, embora não tenha especificado os nomes ou cargos dos demais afetados.
“O ministro Alexandre de Moraes conduz uma perseguição política contra Jair Bolsonaro, instaurando um ambiente de censura e repressão que ultrapassa as fronteiras do Brasil e atinge até cidadãos americanos”, escreveu o secretário.
Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de uma ação da Polícia Federal nesta sexta-feira (18) e teve uma série de restrições impostas pela Justiça.
Entre as medidas estão: o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição de acessar redes sociais, a vedação de contato com outros investigados nos inquéritos em curso no STF — incluindo seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro — e o cumprimento de recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h, além de nos fins de semana.
Bolsonaro aparece em foto nesta sexta (18), data marcada por operação da PF e aplicação de medidas restritivas determinadas pelo STF.
Crise diplomática: EUA sob Trump endurecem críticas ao Judiciário brasileiro e impõem tarifas contra o país
Desde o anúncio do presidente Donald Trump, em 9 de julho, sobre a aplicação de tarifas de 50% a produtos brasileiros, as tensões entre Washington e Brasília vêm se intensificando. A ofensiva econômica é acompanhada por declarações cada vez mais duras contra o Judiciário brasileiro e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Em publicação nas redes sociais, Trump acusou o Supremo Tribunal Federal de conduzir uma “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro, em referência às ações judiciais movidas contra o ex-presidente.
Bolsonaro responde atualmente a diversas acusações graves, incluindo tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito e danos ao patrimônio público.
Nesta sexta-feira (18), a defesa do ex-presidente manifestou “surpresa e indignação” diante das medidas cautelares impostas pelo STF, que incluem uso de tornozeleira eletrônica e restrições de comunicação. Em nota, os advogados alegaram que Bolsonaro “sempre colaborou com a Justiça”.
A decisão foi chancelada pela Primeira Turma do Supremo, composta por cinco ministros, que formaram maioria a favor da manutenção das medidas.
Enquanto isso, a resposta do governo brasileiro à escalada econômica dos EUA veio em tom firme. O presidente Lula afirmou que recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC) e poderá aplicar a Lei de Reciprocidade para proteger setores estratégicos, como o de suco de laranja e a indústria aeronáutica.
Em pronunciamento feito na quinta-feira (17), Lula criticou a postura americana, classificando as ações como “chantagem inaceitável” e reiterou a confiança nas instituições brasileiras.
Rubio já havia sinalizado anteriormente a possibilidade de impor sanções.
Eduardo Bolsonaro e o parlamentar americano Cory Mills, do Partido Republicano e eleito pela Flórida
Sanções contra Moraes já vinham sendo consideradas desde maio, apontam declarações no Congresso dos EUA
Embora o confronto diplomático entre Brasil e Estados Unidos tenha se intensificado recentemente, a hipótese de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes já vinha ganhando força desde maio deste ano.
Em uma audiência no Congresso norte-americano realizada no dia 21 daquele mês, o secretário de Estado Marco Rubio revelou que o governo dos EUA avaliava a aplicação de sanções contra o magistrado brasileiro, com base na Lei Global Magnitsky — um instrumento legal que permite punir autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos, por meio do congelamento de bens, bloqueio de contas e restrição de entrada em território americano.
Durante a sessão, Rubio respondeu ao questionamento do deputado republicano Cory Mills, da Flórida, afirmando: “O assunto está sob análise neste momento, e há uma grande possibilidade de que isso venha a ocorrer.”
Mills, que mantém diálogo frequente com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), recebeu apoio imediato do brasileiro, que celebrou publicamente a manifestação de Rubio.
Conflito entre Moraes e as grandes empresas de tecnologia americanas agrava tensão com EUA
Além das controvérsias envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, o governo Trump tem direcionado críticas à atuação do ministro Alexandre de Moraes em relação às principais plataformas de tecnologia e redes sociais dos Estados Unidos.
Em carta divulgada no dia 9 de julho, Donald Trump associou a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros a decisões do Supremo Tribunal Federal que penalizaram essas gigantes digitais, incluindo multas e restrições que levaram à saída temporária de algumas delas do mercado brasileiro.
Logo no começo do ano, a plataforma de vídeos Rumble foi retirada do ar no Brasil por determinação de Moraes, que alegou descumprimento de ordens judiciais para suspender contas relacionadas a investigações em andamento.
Mais recentemente, em 11 de julho, o ministro voltou a ordenar o bloqueio de uma conta no Rumble, pertencente ao comentarista Rodrigo Constantino.
Em resposta, a Rumble e a Trump Media — empresa do ex-presidente americano que administra a rede social Truth Social — entraram com uma ação judicial nos Estados Unidos contestando as medidas impostas por Moraes.
A disputa judicial entre essas empresas e o ministro brasileiro está em curso nos tribunais americanos.
Outro episódio que evidenciou a tensão ocorreu no ano passado, quando a rede social X, de propriedade do bilionário Elon Musk, ficou temporariamente inacessível no Brasil por ordem de Moraes.
Musk, conhecido pelo apoio público a Trump e sua breve passagem pelo governo americano, manifestou críticas diretas ao ministro brasileiro em declarações públicas na ocasião.
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