Ministro do STF considerou ausência de elementos jurídicos que justificassem a medida solicitada por advogado.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta quinta-feira (3) um pedido de prisão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação havia sido feita por um advogado, mas, segundo Moraes, não apresentou fundamentos jurídicos que justificassem a medida. O ministro considerou o pedido “genérico” e destacou que decisões judiciais não podem se basear em suposições ou alegações sem provas. Com isso, o caso foi encerrado sem avanço na Corte.
Moraes arquiva pedido de prisão de Bolsonaro por falta de base legal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação foi apresentada por um advogado particular, mas foi considerada improcedente e sem fundamentos jurídicos suficientes para ser levada adiante.
Na decisão, Moraes afirmou que o pedido era genérico, sem apresentar fatos novos ou elementos concretos que justificassem a prisão. O ministro ressaltou que o STF não pode se basear em alegações abstratas ou sem provas para tomar medidas tão graves quanto a detenção de um ex-chefe de Estado. Segundo ele, o Judiciário deve agir com base em critérios técnicos, dentro do devido processo legal, e não por pressões externas ou iniciativas infundadas.
O arquivamento ocorre em um momento delicado para Bolsonaro, que enfrenta diversas investigações no Supremo e na Polícia Federal, incluindo o caso das joias sauditas, a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023 e supostas irregularidades na vacinação contra a Covid-19.
Apesar da repercussão política do pedido de prisão, a decisão de Moraes demonstra que, até o momento, não há elementos suficientes em nenhuma dessas investigações que justifiquem uma medida tão extrema. O episódio também reforça o papel do STF como guardião da legalidade, evitando decisões precipitadas ou sem respaldo técnico.
