As novas normas do Banco Central (BC) para o uso do Pix deverão impactar aproximadamente 8 milhões de chaves vinculadas a CPFs com irregularidades na base de dados da Receita Federal. Essas chaves podem ser excluídas.
Anunciada na última quinta-feira (6), a medida tem como objetivo aumentar a segurança para os usuários do sistema de pagamento instantâneo.
Para conferir se o seu CPF está irregular e se sua chave pode ser cancelada, a Agência Brasil preparou um guia passo a passo para regularizar pendências e evitar a exclusão.
Passo a passo
O primeiro passo é verificar se o CPF está com alguma das seguintes situações cadastrais: Suspensa, Cancelada, Titular Falecido ou Nula.
Para isso, é necessário consultar o site da Receita Federal na seção específica de Comprovante de Situação Cadastral.
Caso a situação esteja “suspensa”, é preciso solicitar a regularização na área específica do site da Receita.
De acordo com o órgão, na maioria das situações, a atualização do CPF pelo site resolve imediatamente. No entanto, se ao final do processo for gerado um protocolo de atendimento, será necessário enviar alguns documentos à Receita Federal para concluir o procedimento.
Nestes casos, a documentação comprobatória pode ser enviada por e-mail. Clique aqui para saber o e-mail de cada unidade da federação. Também é possível agendar a entrega da documentação nesta seção do site.
Os documentos que podem ser solicitados incluem certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor, comprovante de residência e um documento de identidade. Além disso, será necessário enviar uma selfie segurando o documento de identidade.
Caso o CPF apresente a situação de “titular falecido” ou “cancelado”, será preciso agendar um atendimento presencial em uma unidade da Receita para realizar a correção. Clique aqui para mais informações.
Em situações especiais, como no caso de pessoa com deficiência maior de 18 anos, o pedido pode ser feito pelo cônjuge ou companheiro; ascendente, descendente ou parente colateral até o 3º grau, ou curador.
Nesses casos, será preciso enviar também laudo médico atestando a deficiência, documento de identificação com foto do solicitante e um comprovante de parentesco ou curatelia.
Se o caso envolver menores de 16 anos sob tutela ou guarda, a alteração no cadastro do CPF pode ser solicitada pelos pais, tutor ou responsável pela guarda, com o envio de documento de identificação com foto do solicitante e documento que comprove a tutela ou a guarda do incapaz.
Além disso, o atendimento presencial também pode ser realizado em unidades conveniadas, mas com uma taxa de R$ 7. As unidades que prestam esse serviço são os cartórios de registro de pessoas naturais, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e os Correios.
Residentes no exterior
Se a pessoa residir fora do país, a orientação é preencher o formulário disponível aqui. Após preenchê-lo, o formulário deve ser impresso e entregue a uma representação diplomática brasileira em até 15 dias, juntamente com os documentos necessários.
Também é possível solicitar atendimento presencial em repartições consulares brasileiras no exterior. As informações sobre os consulados estão disponíveis no portal E-consular.
