Levantamento revela que o presidente do CRO recebeu diárias que, somadas, ultrapassam R$ 1 milhão, levantando questionamentos sobre a gestão dos recursos da entidade.
O presidente do Conselho Regional de Odontologia do Paraná (CRO/PR), Aguinaldo Coelho de Farias, é alvo de uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Odontologistas do estado. Segundo a entidade, Farias teria recebido cerca de R$ 1,1 milhão em diárias e ajudas de custo entre 2019 e 2024.
A denúncia foi apresentada à Justiça Federal e inclui também suspeitas de irregularidades nos pagamentos e na reforma da sede do CRO/PR, sob responsabilidade do presidente durante sua gestão. O caso levanta questionamentos sobre a transparência na administração dos recursos da autarquia.
De acordo com a ação judicial, a revisão dos documentos financeiros do CRO/PR revelou um padrão de repasses considerados excessivos ao presidente Aguinaldo Coelho de Farias. Segundo a acusação, os valores foram pagos com alta frequência e sem clareza sobre sua real finalidade ou justificativa.
Os dados apresentados mostram um crescimento progressivo nos valores recebidos: R$ 125,6 mil em 2019, R$ 135,5 mil em 2020, R$ 147,2 mil em 2021, R$ 176,3 mil em 2022, R$ 207,9 mil em 2023 e, por fim, R$ 309,1 mil apenas em 2024.
Reprodução da foto/internet.
Segundo a ação, os repasses ao presidente do CRO/PR somaram R$ 1.101.987,49 ao longo de 611 pagamentos realizados entre 2019 e 2024. Os valores são considerados excessivos e de legalidade duvidosa, especialmente pelo fato de Aguinaldo Coelho de Farias já ocupar cargo de professor com dedicação exclusiva na Universidade Federal do Paraná (UFPR).
O processo também aponta responsabilidade do então tesoureiro do conselho, Guilherme Fernandes Graziani, que teria autorizado todos os pagamentos. Como gestor financeiro da entidade, Graziani tinha o dever de garantir a legalidade das despesas, mas, segundo a denúncia, aprovou os repasses mesmo diante de possíveis irregularidades, contribuindo diretamente para prejuízos ao erário público.
Acúmulo ilegal de cargos e possíveis irregularidades
Na ação civil movida contra o Conselho Regional de Odontologia do Paraná (CRO/PR), o Sindicato dos Odontologistas do Paraná denuncia que o presidente da entidade, Aguinaldo Coelho de Farias, exerce funções incompatíveis por acumular cargos públicos e privados de forma irregular. Além de liderar o CRO/PR, ele é professor com dedicação exclusiva na Universidade Federal do Paraná (UFPR) e ocupa a presidência do Conselho Deliberativo do Club Athletico Paranaense.
Segundo o sindicato, essa acumulação contraria as normas legais que regulam o regime de dedicação exclusiva dos servidores públicos, especialmente o artigo 20, §2º, da Lei nº 12.772/2012. A entidade alega que tal situação configura improbidade administrativa, infringindo os princípios básicos da administração pública.
Tentativas de contato e investigação em andamento
A reportagem buscou ouvir o presidente do Conselho Regional de Odontologia do Paraná (CRO/PR), mas não obteve retorno até o momento. O espaço permanece disponível para eventual manifestação.
Denúncias de irregularidades
A ação judicial apresentada pelo Sindicato dos Odontologistas do Paraná inclui documentos que indicam possíveis irregularidades na reforma da sede do CRO/PR. Entre as alegações estão um superfaturamento de até 2.200% nos custos dos materiais utilizados e um pagamento duplicado no valor de R$ 820 mil à empresa Techfair Obras e Soluções Tecnológicas Ltda., responsável pela obra.
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De acordo com a ação judicial, o contrato fechado em 2024 estabelecia que a empresa Techfair teria a responsabilidade de fornecer todos os materiais necessários para a execução da reforma, com os custos desses materiais já incluídos no valor total acordado de R$ 2.040.000,00.
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Segundo a ação judicial, a empresa Techfair apresentou quatro notas fiscais — anexadas ao processo — totalizando R$ 820 mil, referentes à venda de materiais e equipamentos para o CRO/PR. No entanto, o sindicato afirma que esses valores já estavam incluídos no contrato original.
Conforme a petição, as notas fiscais nº 3, 4, 5 e 6, emitidas em 2024, detalham a venda de materiais, equipamentos, EPIs e ferramentas destinadas à obra. O sindicato argumenta que esses pagamentos configuram duplicidade, pois o contrato previa o fornecimento integral dos materiais necessários para a execução da reforma.
O sindicato identificou nas notas fiscais emitidas pela Techfair cobranças com preços até 2.200% superiores aos valores de mercado. A ação judicial destaca, como exemplo, a compra de uma lata de tinta esmalte.
Conforme o documento, o CRO/PR pagou R$ 2.522,79 por unidade do produto identificado como “SUV-BASE ESMALTE SINTÉTICO 3,2 L ACE NS”, totalizando R$ 7.568,37 por três unidades. Uma pesquisa rápida em sites comerciais aponta que o mesmo item, com especificações idênticas, é encontrado por cerca de R$ 106,48 cada, ou R$ 319,44 pelo total de três latas — o que representa um superfaturamento aproximado de 2.200%.
Outro exemplo citado é o de uma marreta de cinco quilos com cabo, adquirida por R$ 3.400, enquanto seu preço médio no varejo é de R$ 280,90, evidenciando um aumento de cerca de 1.300% no valor pago.
Pedido de afastamento e ações judiciais contra dirigentes do CRO/PR
O Sindicato dos Odontologistas do Paraná protocolou uma ação civil pública solicitando o afastamento do presidente do Conselho Regional de Odontologia do Paraná (CRO/PR), Aguinaldo Coelho de Farias, assim como do tesoureiro Guilherme Fernandes Graziani, do secretário-geral Claudenir Rossato, além dos demais membros da diretoria, conselheiros titulares e suplentes.
Além disso, o sindicato requer a suspensão do contrato com a empresa Techfair, o embargo imediato da obra de reforma da sede do conselho, a quebra do sigilo bancário e a indisponibilidade dos bens dos dirigentes e dos empresários Altamar da Silva Freitas Queiroz e Raphael Pelinson Azevedo, em valor estimado de R$ 1,8 milhão. O processo também pede a apuração de possíveis crimes, incluindo peculato, prevaricação, corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, pagamentos irregulares e sonegação fiscal.
Resposta do CRO/PR
Em nota oficial, o Conselho negou qualquer irregularidade na reforma e classificou as denúncias como “narrativas falsas” e “suposições caluniosas”. Segundo o CRO/PR, todas as licitações são conduzidas dentro da legalidade, com transparência e fiscalização rigorosa, e os documentos comprobatórios estão disponíveis no Portal da Transparência do conselho.
O comunicado também questiona o momento em que a ação foi protocolada — às 23h30 de uma sexta-feira —, sugerindo que isso dificultou esclarecimentos imediatos e reforça que o sindicato já utilizou de estratégias semelhantes em eleições passadas, sem sucesso.
Ainda conforme o CRO/PR, a divulgação precoce de acusações em redes sociais e aplicativos de mensagens configura má-fé, pois distorce fatos e documentos para criar uma falsa narrativa de ilegalidade.
O valor total da licitação para a reforma é de R$ 2.095.573,90, dos quais já foram pagos R$ 1.933.134,35, incluindo repasses de R$ 1.172.306,79 do Conselho Federal de Odontologia. Todos os pagamentos foram feitos diretamente à empresa contratada, após conferência técnica e de acordo com a legislação vigente.
Por fim, o CRO/PR informa que tomará medidas judiciais, administrativas e criminais contra aqueles que divulgarem informações falsas para prejudicar a imagem da entidade e de seus dirigentes.
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