“Bolsonaro e sete aliados serão processados por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. Decisão unânime da Primeira Turma do STF.”
“O ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados foram formalmente acusados nesta quarta-feira (26) de tentar executar um golpe de Estado em 2022. A decisão, tomada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), não implica em culpabilidade, mas indica que os ministros enxergaram indícios de crimes na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A acusação, que se estende por mais de 300 páginas, descreve o grupo como o ‘núcleo central’ de uma organização criminosa com o objetivo de minar a democracia. De acordo com a PGR, Bolsonaro liderou o grupo e buscava implementar um regime autoritário.
Após ser reconhecido como réu, o ex-presidente rejeitou as acusações, classificando-as como infundadas, e renovou suas críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, e ao sistema eleitoral brasileiro.”
“Após as investigações realizadas pela Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou um total de 34 pessoas, que foram divididas em cinco núcleos distintos. Cada um desses núcleos será julgado em etapas, conforme o andamento do processo judicial. Entre os denunciados, os oito réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, fazem parte do que foi denominado ‘núcleo crucial’. Este grupo será o primeiro a ser julgado, com a data para o julgamento ainda a ser definida.
Agora, o processo entra em uma nova fase. A seguir, entenda o que pode ocorrer daqui em diante:
1. Abertura de processo e início do julgamento
Com a formalização da denúncia e o seu recebimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os réus começam a responder ao processo judicial. A partir desse momento, inicia-se a fase de instrução da ação penal, onde o Ministério Público, juntamente com os advogados de defesa, terão a oportunidade de apresentar suas provas e argumentos. Além disso, poderão solicitar diligências, como a quebra de sigilos, a busca e apreensão de documentos, a realização de perícias, entre outras medidas necessárias. Também será possível convocar testemunhas e debater as teses da acusação e da defesa.
Somente após o término dessa fase é que o STF definirá uma data para o julgamento final, onde os ministros irão deliberar sobre a culpa ou inocência de Bolsonaro e seus aliados. Caso o ex-presidente seja condenado, ele poderá ser preso, com o tribunal decidindo a pena a ser imposta.
2. A possibilidade de prisão antes do julgamento
Embora a aceitação da denúncia pelo STF não implique, por si só, na prisão imediata dos réus, há a possibilidade de isso acontecer, caso o Judiciário entenda que os acusados estão tentando obstruir o andamento das investigações ou intimidar testemunhas. Além disso, se for constatado risco de fuga ou de comprometimento da ordem pública, a prisão preventiva poderá ser decretada antes mesmo do julgamento final.
O processo que se segue será um marco importante, não apenas pelo teor das acusações, mas também pela forma como a justiça será conduzida em casos tão complexos e de grande repercussão pública.”
“O general Braga Netto, um dos réus envolvidos no caso, foi preso em dezembro, após investigações da Polícia Federal indicarem que ele estaria tentando obstruir o andamento das investigações. A defesa de Braga Netto, por sua vez, refuta essas alegações e afirma sua inocência.
3. Quando ocorrerá o julgamento?
A data do julgamento ainda está indefinida, pois dependerá do tempo necessário para a conclusão da fase de instrução, conforme descrito anteriormente. Esse período é essencial para que todas as provas sejam apresentadas, as testemunhas ouvidas e os argumentos das partes envolvidas sejam devidamente analisados.
No julgamento, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) irão avaliar as acusações formuladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), bem como as defesas dos réus. Com base nessa análise, será decidido se os réus devem ser condenados ou absolvidos.
Caso os réus sejam absolvidos, o caso será arquivado, e não haverá qualquer punição. No entanto, se houver condenação, o tribunal será responsável por definir as penas aplicáveis, que poderão incluir prisão. Mesmo após a condenação, os réus terão a oportunidade de recorrer, e os recursos poderão estender o processo judicial.
Quando todos os recursos forem analisados e esgotados, a condenação será considerada definitiva, e as penas, como a prisão, serão efetivamente executadas. Além disso, o STF poderá decidir aplicar punições administrativas, que podem envolver a imposição de multas para reparação de danos, a perda de cargos e mandatos, e a inelegibilidade dos réus.
Na denúncia apresentada pela PGR, são atribuídos aos réus cinco crimes graves, que envolvem atentados diretos à ordem democrática e ao patrimônio público. São eles:
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Golpe de Estado;
Organização criminosa;
Dano qualificado ao patrimônio da União;
Deterioração de patrimônio tombado.”
“PGR descreve organização criminosa na denúncia”
A denúncia, formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em fevereiro, se baseia em um conjunto de investigações conduzidas pela Polícia Federal. De acordo com a acusação, o ex-presidente Jair Bolsonaro teria liderado uma organização criminosa que, ao longo de um período que se estende de julho de 2021 a janeiro de 2023, esteve envolvida em ações para desestabilizar a democracia no Brasil.
As investigações indicam que o grupo operou de maneira coordenada, com a divisão de tarefas entre seus membros. Entre as atividades realizadas, destacam-se a produção e disseminação de desinformação, a pressão sobre as Forças Armadas e o incitamento à invasão de prédios públicos. A PGR aponta que essas ações tiveram como objetivo minar as instituições democráticas e derrubar a ordem constitucional.
Juntamente com Bolsonaro, também são réus nesta acusação:
Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin);
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa);
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante do Exército);
Augusto Heleno (ex-ministro do GSI);
Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).
