Dia Internacional da Mulher: Lei Maria da Penha completa quase 20 anos e feminicídios ainda preocupam no Brasil

Dia Internacional da Mulher: conquistas históricas, novas leis e o desafio de combater o feminicídio no Brasil

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Lei Maria da Penha completa quase duas décadas como um dos principais instrumentos de proteção às mulheres

Cuiabá (MT) – No dia 8 de março, o mundo celebra o Dia Internacional da Mulher, uma data que simboliza décadas de luta por igualdade, direitos e respeito. Mais do que homenagens e flores, o dia também representa um momento de reflexão sobre conquistas importantes e sobre os desafios que ainda persistem na proteção da vida das mulheres.

No Brasil, uma das maiores conquistas dessa luta foi a criação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, considerada uma das legislações mais avançadas do mundo no enfrentamento da violência doméstica.

A lei nasceu da história de resistência da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de assassinato cometidas pelo próprio marido. Após quase vinte anos buscando justiça, o caso chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil por negligência na proteção às mulheres.

A repercussão internacional levou o país a reformular sua legislação e criar um dos mais importantes instrumentos de combate à violência doméstica.

Hoje, quase duas décadas depois, a lei continua sendo um marco histórico na defesa dos direitos das mulheres.

O que diz a Lei Maria da Penha

A legislação estabelece mecanismos de prevenção e punição para a violência doméstica e familiar contra mulheres.

Entre os principais artigos estão:Foto|Gns notícias

Artigo 5ºDefine o conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher, que pode ocorrer no ambiente doméstico, na família ou em qualquer relação íntima de afetoArtigo 7º Estabelece cinco tipos de violência:

• física
• psicológica
• sexual
• patrimonial
• moral

Artigo 22
Prevê as chamadas medidas protetivas de urgência, permitindo que a Justiça determine rapidamente ações para proteger a vítima, como:

• afastamento do agressor do lar
• proibição de contato com a vítima
• restrição de aproximação
• suspensão do porte de armas

Essas medidas podem ser determinadas pelo juiz em até 48 horas após a denúncia.

Novas leis ampliaram a proteção às mulheres

Nos últimos anos, o Brasil aprovou outras legislações importantes que reforçam a proteção feminina.

Lei nº 13.104/2015 – Lei do Feminicídio

A lei incluiu no Código Penal o crime de feminicídio, quando uma mulher é assassinada por razões de gênero.

A pena varia de 12 a 30 anos de prisão e o crime é considerado hediondo.

Lei nº 13.718/2018 – Importunação sexual

Passou a criminalizar atos de assédio sexual em locais públicos, como toques sem consentimento.

A pena pode chegar a 5 anos de prisão.

Lei nº 14.132/2021 – Crime de perseguição (stalking)

Criminaliza a perseguição repetitiva que ameaça a integridade física ou psicológica da vítima.

A pena varia de 6 meses a 2 anos de prisão.

Lei nº 14.188/2021 – Violência psicológica contra a mulher

Criou o crime específico de violência psicológica, ampliando as formas de proteção às vítimas.

Feminicídio no Brasil: números ainda preocupam

Mesmo com avanços legais, os números mostram que a violência contra mulheres ainda é uma realidade grave no país.

Somente em 2025, mais de 1.500 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, o que representa uma média de quatro assassinatos por dia.

Quando consideradas também as tentativas de feminicídio, o país registrou mais de 6.900 ocorrências no ano.

Desde 2015, mais de 11 mil mulheres foram assassinadas por razões de gênero no Brasil.

As cidades brasileiras com maiores registros de feminicídio

Levantamentos de segurança pública apontam que grandes centros urbanos concentram parte significativa dos casos.

Entre as cidades que aparecem com maior número de registros estão:

• São Paulo (SP)
• Rio de Janeiro (RJ)
• Manaus (AM)
• Salvador (BA)
• Fortaleza (CE)
• Brasília (DF)
• Goiânia (GO)
• Curitiba (PR)
• Recife (PE)
• Porto Alegre (RS)
• Cuiabá-MT

Especialistas destacam que, além da população maior, fatores como desigualdade social, violência doméstica e consumo de álcool também influenciam os números.

Mato Grosso entre os estados com maior taxa proporcional

Apesar de não estar entre os estados mais populosos do país, Mato Grosso aparece frequentemente entre os estados com maiores taxas de feminicídio proporcionalmente à população feminina.

Dados da Secretaria de Segurança Pública (SESP-MT) apontam:

• 47 feminicídios registrados em 2024
• 89 crianças ficaram órfãs de mãe após os crimes
• grande parte dos casos envolve violência doméstica

Em muitos episódios, as vítimas já haviam registrado denúncias anteriores contra os agressores.

Por que ainda morrem tantas mulheres?

Especialistas apontam diversos fatores que contribuem para os crimes:

• cultura de violência dentro de relacionamentos
• ciúmes e controle excessivo do parceiro
• histórico de agressões anteriores
• consumo de álcool e drogas
• dificuldade de romper relações abusivas

Na capital Cuiabá, a maioria dos casos também ocorre dentro do ambiente familiar, reforçando o padrão nacional da violência doméstica.

Ranking das cidades brasileiras com maior número de feminicídios

De acordo com dados do Mapa da Segurança Pública e levantamentos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, algumas cidades concentram o maior número absoluto de feminicídios no país, principalmente capitais e grandes centros urbanos.

1º — São Paulo (SP)

• 233 feminicídios registrados em 2025
• É a cidade brasileira com maior número absoluto de casos, devido também à grande população.

2º — Rio de Janeiro (RJ)

• 51 feminicídios registrados em 2024
• Uma das capitais com maior concentração de crimes contra mulheres.

3º — Brasília (DF)

• 23 feminicídios registrados em 2024
• O Distrito Federal aparece entre os locais com maior número de ocorrências.

4º — Manaus (AM)

• 16 feminicídios registrados em 2024
• Capital do Norte com alta incidência de violência doméstica.

5º — Teresina (PI)

• 12 feminicídios registrados em 2024
• Entre as capitais com maior taxa proporcional de feminicídio.

6º — Campo Grande (MS)

7º — Salvador (BA)

• Aproximadamente 10 a 12 casos anuais em anos recentes, segundo levantamentos de segurança pública.

8º — Fortaleza (CE)

• Registros anuais próximos de 10 casos ou mais, dependendo do ano.

9º — Curitiba (PR)

• Capital do Sul com crescimento gradual de casos nos últimos anos.

10º — Cuiabá (MT)

• A capital mato-grossense registra casos recorrentes de feminicídio ligados à violência doméstica, contribuindo para que Mato Grosso figure entre os estados com maiores taxas proporcionais do país.

Por que Cuiabá aparece entre as cidades com mais feminicídios

Especialistas em segurança pública apontam que diversos fatores contribuem para os índices registrados na capital:

1️⃣ Violência doméstica recorrente

A maioria dos casos acontece dentro de casa e envolve companheiros ou ex-companheiros da vítima. Em Mato Grosso, cerca de 83% dos feminicídios ocorrem no ambiente doméstico ou familiar.

2️⃣ Histórico de agressões anteriores

Em muitos crimes, as vítimas já haviam registrado denúncias ou boletins de ocorrência por violência doméstica antes do assassinato.

3️⃣ Crescimento das denúncias

Nos últimos anos aumentou o número de denúncias e medidas protetivas solicitadas no estado. Em 2024 foram mais de 17 mil medidas protetivas solicitadas em Mato Grosso.

4️⃣ Conflitos conjugais e separações

Investigações da Polícia Civil indicam que grande parte dos feminicídios ocorre após discussões de relacionamento, separações ou crises conjugais.

Mato Grosso entre os estados com maior taxa de feminicídio

O cenário estadual também preocupa. Mato Grosso aparece entre os estados com maiores taxas de feminicídio proporcionalmente à população feminina no Brasil.

• 2024 — 47 feminicídios no estado
• 2023 — 46 feminicídios
• 2025 — mais de 50 casos registrados, segundo levantamentos da segurança pública.

Além disso, o impacto desses crimes vai além das vítimas diretas: somente em 2024, 89 crianças ficaram órfãs após suas mães serem assassinadas em casos de feminicídio em Mato Grosso.

Um alerta para Cuiabá e para o país

Apesar dos avanços legais, como a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015), os dados mostram que a violência contra mulheres continua sendo um desafio grave no Brasil.

Em Cuiabá, autoridades e especialistas defendem que o combate a esse tipo de crime depende de prevenção, educação e fortalecimento das redes de proteção às mulheres, além da denúncia de casos de violência doméstica antes que as agressões evoluam para crimes fatais.

Educação e prevenção são fundamentais

Autoridades e especialistas defendem que o combate à violência contra mulheres não depende apenas de punição, mas também de prevenção e transformação cultural.

Entre as medidas consideradas essenciais estão:

• educação sobre respeito e igualdade nas escolas
• fortalecimento das redes de proteção à mulher
• ampliação de delegacias especializadas
• campanhas permanentes de conscientização
• incentivo às denúncias por meio do Disque 180

Dia Internacional da Mulher: reflexão e compromisso

O Dia Internacional da Mulher representa um momento de celebrar conquistas importantes na luta por igualdade e direitos.

A Lei Maria da Penha e outras legislações representam avanços fundamentais na proteção feminina. No entanto, os números de feminicídio mostram que o combate à violência de gênero ainda exige esforços permanentes da sociedade.

Mais do que homenagens, a data reforça um compromisso coletivo: garantir que todas as mulheres possam viver com segurança, respeito e dignidade.