Senado dá sinal verde a proposta que pode pôr fim à escala 6×1

                                           Redação Gns notícias publicado em 02/09/2026 as 19:54

Omar Aziz durante reunião da CCJ do Senado.Fonte: Agência Senado

PEC aprovada na Comissão de Constituição e Justiça avança no Congresso e prevê mudanças na jornada de trabalho, abrindo caminho para uma nova discussão sobre a rotina dos trabalhadores brasileiros.

A discussão sobre a jornada de trabalho no Brasil ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (2). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação simbólica, a proposta de emenda à Constituição que prevê mudanças profundas na organização da jornada dos trabalhadores e abre caminho para o fim da tradicional escala 6×1 — modelo em que o empregado trabalha durante seis dias consecutivos e tem apenas um dia de folga.

A aprovação na comissão, no entanto, não significa que a mudança já esteja valendo. O texto ainda precisa ser submetido ao plenário do Senado, onde deverá passar por dois turnos de votação. Somente após cumprir todas as etapas previstas no processo legislativo é que a proposta poderá avançar para as demais fases de tramitação.

O que está previsto na proposta

A PEC 221/2019 estabelece uma redução gradual da jornada semanal máxima, passando das atuais 44 horas para 40 horas semanais. A proposta também determina que o trabalhador tenha dois dias de descanso remunerado por semana, alterando de maneira significativa o modelo atualmente adotado em diversos setores da economia.

O texto prevê ainda um período de adaptação de 14 meses, permitindo que a alteração seja implementada de forma progressiva.

Na prática, a proposta busca modificar a lógica de uma jornada concentrada em seis dias de trabalho para um modelo com maior período de descanso semanal, sem estabelecer redução salarial para os trabalhadores alcançados pela mudança.

Votação teve maioria favorável

A matéria recebeu amplo apoio entre os integrantes da CCJ. Dos 27 senadores presentes na sessão, apenas quatro registraram voto contrário: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).

O resultado representa uma etapa importante para uma proposta que vem provocando intenso debate entre parlamentares, trabalhadores, empresários e representantes de diferentes setores produtivos.

Apesar da aprovação, o texto ainda poderá ser discutido e sofrer alterações durante sua tramitação no plenário, caso sejam apresentados novos destaques ou mudanças dentro das regras regimentais.

Relator rejeita 36 emendas

O parecer apresentado pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve a essência da proposta e rejeitou as 36 emendas apresentadas durante a análise na comissão.

Entre as sugestões descartadas estavam medidas que buscavam preservar a possibilidade de utilização da escala 6×1 ou permitir jornadas superiores às 40 horas semanais previstas no texto.

Também foram rejeitadas propostas que pretendiam ampliar o período de transição, postergar a aplicação das novas regras para uma futura legislação complementar ou estabelecer mecanismos de compensação fiscal para empresas diante de possíveis impactos decorrentes da mudança.

Para Omar Aziz, a relação entre empregador e empregado não ocorre em condições totalmente equilibradas quando a negociação é feita individualmente, especialmente diante da necessidade de manutenção do emprego.

Oposição aponta possíveis impactos econômicos

Durante a sessão, o líder da oposição, Rogério Marinho, apresentou críticas à proposta. O senador argumentou que uma redução obrigatória da jornada poderia elevar custos para empresas e provocar consequências sobre preços, empregos e informalidade.

Marinho também defendeu um modelo de contratação com maior flexibilidade, baseado na quantidade de horas trabalhadas, além de negociações individualizadas entre trabalhadores e empregadores.

Na avaliação do parlamentar, a mudança aprovada pela CCJ poderia reduzir a competitividade de determinados setores da economia e aumentar os custos de produção.

O senador ainda tentou aprovar um destaque para manter apenas um dia de descanso remunerado por semana, mas a proposta foi rejeitada pelos integrantes da comissão.

Defensores dizem que medida pode melhorar qualidade de vida

Do outro lado do debate, parlamentares favoráveis à PEC sustentam que a redução da jornada representa uma modernização das relações de trabalho e pode trazer benefícios para a saúde, o descanso e a convivência familiar dos trabalhadores.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) rebateu os argumentos de que a mudança provocaria necessariamente uma crise econômica. Para ela, a ampliação dos direitos trabalhistas precisa ser analisada também sob a perspectiva da qualidade de vida e da produtividade.

A parlamentar destacou especialmente a realidade das mulheres que, além da atividade profissional, frequentemente acumulam responsabilidades domésticas e familiares.

Os defensores da proposta afirmam que dois dias de descanso semanal poderiam contribuir para reduzir o desgaste provocado por jornadas extensas e proporcionar mais tempo para convivência familiar, lazer, estudos e recuperação física.

Debate também envolve empresários

A proposta divide opiniões porque sua eventual implementação poderá atingir de maneira diferente os diversos setores da economia.

Atividades que dependem de funcionamento contínuo, como comércio, serviços, indústria, transporte, hotelaria, alimentação e outros segmentos, podem precisar reorganizar escalas, equipes e horários caso as novas regras sejam aprovadas definitivamente.

O senador Jaime Bagattoli questionou justamente esse aspecto. Segundo ele, empresas já enfrentam dificuldades para encontrar trabalhadores em determinadas áreas e uma redução da jornada poderia exigir mudanças na organização da mão de obra.

O parlamentar também contestou a possibilidade de manutenção da mesma produtividade com uma jornada semanal menor sem que haja aumento dos custos operacionais.

Relator cita mudanças históricas nas relações trabalhistas

Ao defender a aprovação da proposta, Omar Aziz argumentou que previsões de impactos negativos também foram feitas em momentos anteriores de ampliação de direitos dos trabalhadores.

O senador citou como exemplos a criação do 13º salário e a redução da jornada máxima semanal de 48 para 44 horas, mudanças que, segundo ele, também enfrentaram resistência durante suas respectivas discussões.

Para o relator, a economia brasileira possui capacidade de adaptação e o trabalhador deve estar no centro da discussão sobre as transformações nas relações profissionais.

O que acontece agora?

Com a aprovação na CCJ, a PEC entra em uma nova fase de tramitação. O próximo passo será a análise pelo plenário do Senado, onde a proposta precisará ser votada em dois turnos.

Caso seja aprovada conforme as regras constitucionais, a matéria continuará seu percurso legislativo antes de qualquer mudança efetiva na jornada dos trabalhadores.

Por isso, a escala 6×1 continua válida neste momento. A aprovação na CCJ representa um avanço no processo legislativo, mas ainda não altera, por si só, as regras atualmente aplicadas aos contratos de trabalho.

Uma mudança que pode afetar milhões de trabalhadores

O avanço da PEC recoloca no centro do debate nacional uma questão que há anos divide opiniões: até que ponto a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida sem comprometer a geração de empregos, a produtividade e a sustentabilidade financeira das empresas?

Enquanto sindicatos e defensores da proposta enxergam a possibilidade de mais descanso e equilíbrio entre vida profissional e pessoal, setores empresariais e parlamentares contrários alertam para possíveis aumentos de custos e dificuldades de adaptação.

A decisão final, entretanto, ainda dependerá das próximas etapas no Senado. Até lá, o debate sobre o futuro da jornada de trabalho no país deverá continuar provocando discussões dentro e fora do Congresso Nacional.

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